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Júnia Cidade
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Comparações entre os artigos 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais (6.830 de 1980) e o Código de Processo Civil
Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;III - pedras e metais...
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Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Processo oficioso e fiscalização
PROCESSO OFICIOSO O poder estatal subdivide-se em Potestade Normativa e Potestade Impositiva (Aplicativa): A Potestade Normativa corresponde à competência tributária ativa, que possibilita a...
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Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Dos crimes contra a Fé Pública
Fé Pública : confiança geral na legitimidade de algo, necessária à vida social. Falsum é o meio pela qual se faz lesar a fé pública. Vejamos os requisitos para configuração destes crimes: Existência...
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Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Do Imposto de Renda
Introdução A legislação e a doutrina definem o imposto como sendo um tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art....
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Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Introdução ao Direito Processual Trabalhista
História do Direito Processual do Trabalho · 1426 – Na França, é instituído o Conselho dos Homens Prudentes. Para a solução dos conflitos eram escolhidos homens da própria sociedade. · 1911 – No...
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Júnia Cidade
Artigo ·
há 9 anos
Questões iniciais sobre a Arbitragem
Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes a direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na questão controvertida, que...
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